Tribunal de Contas da União decidiu multar ex-diretor e ex-coordenador do exame por falhas na fiscalização da impressão as provas
Dois funcionários do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) responsáveis pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2009 serão punidos pelo vazamento das provas naquele ano. A decisão foi tomada esta semana pelos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU). Heliton Tavares, ex-diretor de avaliação da Educação Básica, e Dorivan Gomes, ex-coordenador-geral de Exames para Certificação, serão multados em R$ 5 mil e R$ 3 mil, respectivamente. Eles têm 15 dias para cumprir a decisão.
Em 2009, um caderno de provas foi roubado dentro da gráfica contratada para imprimir os testes, que passaram por grandes mudanças naquele ano. Até então, o Enem era utilizado para avaliar os alunos do ensino médio e como seleção de estudantes para o Programa Universidade para Todos (Prouni), que dá bolsas de estudo em faculdade privadas. O exame mudou de tamanho e de importância em 2009, quando passou a ser usado para selecionar futuros universitários das instituições federais brasileiras.
No entendimento dos ministros do TCU, Heliton e Dorivan falharam na fiscalização da impressão das provas do Enem 2009 pelo consórcio contratado, o Connasel. Os argumentos apresentados por eles em audiências não foi suficiente para eximi-los da culpa. De fato, as explicações serviram para atenuar possíveis penalidades. Os ex-dirigentes afirmaram que o Inep intensificou os cuidados com a prova naquele ano, mas que o acúmulo de tarefas e a restrição da equipe não permitiram acompanhamento in loco mais extenso. Alegaram que contatos telefônicos constantes eram feitos para acertar detalhes.
Para os ministros, os ex-coordenadores não poderiam ter deixado de registrar problemas e pedidos de ajustes por escrito, como fizeram. Para Heliton e Dorivan, falta clareza na legislação sobre como devem ser feitos os processos de acompanhamento e fiscalização de contratos. O ministro relator do caso, Ubiratan Aguiar, reconheceu as dificuldades, mas afirmou que o Inep “falhou na adoção de medidas mais elementares” para assegurar integridade do exame, como exigir a colocação de câmeras nos locais identificados como importantes pelos técnicos do Inep.
“Problemas significativos persistiram após a realização da primeira inspeção, ao lado de outros que foram notados na visita subsequente. Tal situação aconselharia a continuidade de supervisões presenciais periódicas por parte do Inep, não só para assegurar a devida implementação de medidas corretivas para as falhas apontadas, mas também como forma de manter a expectativa de controle e evitar a ocorrência de novos fatores de risco”, diz o ministro em relatório.
Os ministros solicitaram ainda explicações do Inep sobre o ressarcimento dos gastos feitos com o consórcio, que teria de devolver cerca de R$ 48 milhões aos cofres públicos de acordo com o Inep e ainda não o fez. O TCU quer mais dados do Inep para entender como o valor foi calculado, porque acredita que o valor não inclui todos os prejuízos ocorridos com a fraude no exame. O relatório do órgão lembra que o Inep havia pago, inclusive, a aplicação da prova para 6 milhões de candidatos, enquanto na verdade, uma quantidade menor do que a estimada de fato se inscreveu: 4,1 milhões
